Dúvidas mais frequentes - TD

O Contrato de Locação pode ser registrado perante o Registro de Títulos e Documentos? Quais seus efeitos?

É possível o registro do Contrato de Locação perante o Cartório de Títulos e Documentos, tendo como finalidade é conservação do documento, prova a data e publicidade. O artigo 129, § 1º, da Lei 6.015/73 estabelece que estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros, "os contratos de locação de prédios, sem prejuízo do disposto no art. 167, I, nº 3".