Sim. O valor pago por registros que não puderam ser feitos será devolvido. Somente será descontado o valor de R$ 31,70, correspondente ao valor da prenotação, que só será cobrado se o Cartório devolver o título com as exigências legais, dentro do prazo de 15 dias da data da prenotação. Esta quantia integrará o valor do registro se o apresentante conseguir cumprir as exigências legais no prazo legal da prenotação, de 30 dias.
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